Política de Privacidade

Informação sobre a privacidade de dados para os utilizadores do site do Centro Social Paroquial de Alfornelos.

Esta Política de Privacidade destina-se a dar-lhe informação sobre as atividades de processamento de dados relacionados com prestação de serviços, designadamente Creche, Pré-escolar, CATL, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário apoio domiciliário, e Banco Alimentar da nossa relação contratual a este nível.

Reconhecemos e respeitamos a importância da proteção dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade explica como e para que finalidades processamos os seus dados pessoais. Só serão processados os seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e com a lei à qual estamos sujeitos, em especial com o Regime Jurídico de proteção de Dados (EU 2016/679) (à frente designado por “RGPD”) e qualquer outra legislação nacional de proteção de dados a que estamos obrigados (RGPD e legislação nacional complementar “Legislação de Proteção de Dados”).

O Centro Social Paroquial de Alfornelos é o Responsável pelo Tratamento, relativamente à informação pessoal que recolhe e processa a seu respeito.

É muito importante que leia esta Política de Privacidade e toda a informação sobre privacidade para que possamos disponibilizar-lhe todas as atividades de processamento atuais e futuras, em conformidade com as nossas obrigações no âmbito do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Finalidades para as quais processamos os seus dados pessoais

Só processaremos os seus dados pessoais em conformidade com o Termo de Privacidade e com as seguintes finalidades:

1. Proceder à inscrição e admissão dos utentes.
2. Efetuar o apuramento do valor das mensalidades dos utentes.
3. Cumprir com as nossas obrigações e exercer os nossos direitos relativamente à nossa relação contratual.
4. Cumprir qualquer obrigação legal a que estejamos sujeitos.

Fundamentos legais para o processamento dos dados pessoais

A utilização dos seus dados para cada uma das finalidades poderá ser feita por nós ao abrigo dos seguintes fundamentos legais:

1. Nos termos do artigo 9º n.º 2 a) do RGPD com o seu consentimento explícito, específico e informado. Este será, sobretudo o caso, quando necessitamos de processar o seu ou do seu representado: nome, data de nascimento, morada, número de cartão de cidadão, NISS, NIF, e número do SNS, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico, declaração de IRS e/ou recibos de vencimento, e informações de saúde. Obteremos o seu consentimento em separado sendo que é livre de retirar o seu consentimento em qualquer momento e informá-lo-emos como o fazer.
2. Nos termos do disposto no artigo 6º n.º 1 b) do RGPD quando a recolha e processamento dos seus dados é necessária, de modo a cumprirmos com a obrigação legal a que estamos sujeitos.
3. Nos termos do disposto no artigo 6º n.º 1b) do RGPD quando a recolha e processamento dos seus dados é necessária para a celebração de contrato connosco.
4. Nos termos do artigo 6º n.º 1 f) do RGPD em determinados casos, utilizaremos os seus dados porque é necessário, nos legítimos interesses da atividade e que se sobrepõem aos seus interesses pessoais.

Dados Pessoais que recolhemos a seu respeito 

Podemos processar as seguintes categorias de dados pessoais: 

1. Nome, contato e informação de identificação: nome, data de nascimento, morada, número de cartão de cidadão, NISS, NIF, e número do SNS, endereço de correio electrónico e contacto telefónico, declaração de IRS e/ou recibos de vencimento.
2. Informação de saúde: informação relativa ao cumprimento do plano de vacinação, comprovação da inexistência de doenças infectocontagiosas, outras informações de saúde tais como medicações que toma, se padece de alguma condição ou doença para que possamos garantir a sua assistência, ou se tem alergias conhecidas a quaisquer medicamentos ou produtos.

Caso não seja fornecida determinada informação, quando solicitada, podemos não poder prestar-lhe os nossos serviços, ou sermos mesmo dispensados de cumprir as nossas obrigações contratuais.

Como é que recolhemos os seus Dados Pessoais

Na maioria dos casos, recolheremos os seus Dados Pessoais diretamente por seu intermédio ou serão recolhidos pelos titulares das responsabilidades parentais para a recolha de dados pessoais referentes a menores.

Com quem partilhamos os seus Dados Pessoais

Poderemos partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, sempre que nos for exigido por lei e ainda designadamente com o Ministério de Educação, com a Segurança Social e com Administração Tributária.

Podemos ainda partilhar os seus dados pessoais com as nossas Companhias de Seguros para o efeito de inclusão no âmbito de apólices e participação de sinistros.

Estas entidades estão obrigadas a processar os dados pessoais, no estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.

O período que conservamos os seus Dados Pessoais

Só conservaremos os seus Dados Pessoais tanto tempo quanto necessário para respondermos aos fins que determinaram a recolha dos dados, incluindo o propósito de satisfazer qualquer exigência legal, contabilística ou de requisitos de reporte à segurança social e/ou ao Ministério da Educação. Conservaremos os seus dados pessoais pelo período máximo de 10 anos contados em virtude das exigências legais designadamente ao nível fiscal aplicáveis às quais estamos sujeitos, sendo que apenas conservaremos os dados pessoais de saúde durante o período de 1 ano após ter deixado de ser utente da instituição, salvo a pendência de qualquer processo após o decurso desse prazo, e para o qual os mencionados dados sejam necessários.

1. Os seus direitos como proprietário dos dados

De modo a criar transparência sobre o processamento dos seus Dados Pessoais, devemos informá-lo dos seus direitos. Em qualquer circunstância tem o direito de:

1. Pedir o acesso à sua informação pessoal. Isto permitir-lhe-á receber uma cópia da informação pessoal que guardamos sobre si e verificar que estamos em conformidade com a lei.
2. Pedido de correção da informação pessoal que guardamos sobre si. Tal permitirá verificar e corrigir algum tipo de informação incompleta ou incorreta.
3. Pedido de eliminação da sua informação pessoal. Tal permitir-lhe-á pedir-nos para apagarmos ou retiramos a sua informação pessoal quando não houver um bom motivo para continuar a processa-la. Tem igualmente o direito de pedir para apagar ou remover a sua informação pessoal, sempre que quiser exercer o seu direito a opor-se ao processamento (ver abaixo).      
4. Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais sempre que estivermos a apoiar-nos em interesses legítimos (ou nos de terceiros) e existe algo acerca da sua situação especifica, que faz com que queira opor-se ao processamento neste contexto.
5. Pedido de Restrição de processamento de dados pessoais. Tal, permite-lhe pedir-nos a suspensão do processamento de dados pessoais a seu respeito, por exemplo, se pretender que apuremos o grau de precisão dos dados ou o motivo do seu processamento.
6. Pedido de Transferência dos seus dados pessoais para outra entidade (também conhecido como portabilidade dos dados).

Se pretender exercer um ou mais direitos dos que acima mencionados, por favor contacte-nos por email para o endereço: geral@cspalfornelos.pt, ou por carta para a morada, Rua Damião de Góis, n.º 7, 2650-324 Amadora.

O Direito de apresentar queixa  

Tem igualmente o direito de apresentar uma queixa à autoridade local de Proteção de Dados, se suspeitar que processamos de forma ilegal os seus Dados Pessoais.  

Comissão Nacional de Protecção de Dados

Rua de São Bento, n.º 148º, 3º

1200-821 Lisboa

Tel: + 351 213928400

Fax: +351 213976832

Email: geral@cnpd.pt

2. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Nesse caso, uma versão atualizada será disponibilizada.

3. Contactos

Se tiver qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou pretender exercer os seus direitos relativamente aos Dados Pessoais, por favor, contacte-nos:

Centro Social Paroquial de Alfornelos

Rua Damião de Góis, n.º 7

2650-324 Amadora

Telefone: 214767830

Fax: 214767835

Email: geral@cspalfornelos.pt

Alfornelos, 14 de maio de 2018